Flashcard FC708884
De que forma os vídeos informativos devem ser disponibilizados aos interessados pelo registrador?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
De que forma os vídeos informativos devem ser disponibilizados aos interessados pelo registrador?
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Resposta
Os vídeos devem ser acessíveis por meio eletrônico, mediante link fornecido pelo registrador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - O material informativo consistirá de manuais, cartilhas, guias rápidos, cartazes a serem afixados nas unidades do Registro Civil e vídeos, acessíveis por meio eletrônico, por intermédio de link a ser fornecido aos(às) interessados(as) pelo(a) registrador(a).
Parágrafo único. Os vídeos informativos serão disponibilizados nos sítios eletrônicos das unidades do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, após sua aprovação pela Presidência do CNJ e pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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