Flashcard FC708885
Quem é responsável por fornecer o link de acesso aos vídeos informativos aos interessados?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Quem é responsável por fornecer o link de acesso aos vídeos informativos aos interessados?
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Resposta
O registrador (ou a registradora) é responsável por fornecer o link aos interessados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - O material informativo consistirá de manuais, cartilhas, guias rápidos, cartazes a serem afixados nas unidades do Registro Civil e vídeos, acessíveis por meio eletrônico, por intermédio de link a ser fornecido aos(às) interessados(as) pelo(a) registrador(a).
Parágrafo único. Os vídeos informativos serão disponibilizados nos sítios eletrônicos das unidades do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, após sua aprovação pela Presidência do CNJ e pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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