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Onde devem ser publicados os vídeos informativos após sua aprovação?

Normas do CNJ (Registral e Notarial)

De acordo com o assunto Normas do CNJ (Registral e Notarial): Resolução CNJ nº 402/2021 Ações de Caráter Informativo, no Âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para Melhor Preparação para o Casamento Civil, responda:

Onde devem ser publicados os vídeos informativos após sua aprovação?
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Resposta

Os vídeos devem ser publicados nos sítios eletrônicos das unidades do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - O material informativo consistirá de manuais, cartilhas, guias rápidos, cartazes a serem afixados nas unidades do Registro Civil e vídeos, acessíveis por meio eletrônico, por intermédio de link a ser fornecido aos(às) interessados(as) pelo(a) registrador(a).

Parágrafo único. Os vídeos informativos serão disponibilizados nos sítios eletrônicos das unidades do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, após sua aprovação pela Presidência do CNJ e pela Corregedoria Nacional de Justiça.

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