Flashcard FC708887
Que aprovações são exigidas antes da disponibilização dos vídeos informativos nos sítios eletrônicos das unidades do Registro Civil?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Que aprovações são exigidas antes da disponibilização dos vídeos informativos nos sítios eletrônicos das unidades do Registro Civil?
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Resposta
É exigida aprovação prévia da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - O material informativo consistirá de manuais, cartilhas, guias rápidos, cartazes a serem afixados nas unidades do Registro Civil e vídeos, acessíveis por meio eletrônico, por intermédio de link a ser fornecido aos(às) interessados(as) pelo(a) registrador(a).
Parágrafo único. Os vídeos informativos serão disponibilizados nos sítios eletrônicos das unidades do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, após sua aprovação pela Presidência do CNJ e pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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