Flashcard FC708914
Quais entidades devem figurar no Termo de Cooperação Técnica que orienta a produção do material informativo?
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
Quais entidades devem figurar no Termo de Cooperação Técnica que orienta a produção do material informativo?
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Resposta
O Termo de Cooperação Técnica deve ser firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O material informativo será produzido em conformidade com o disposto nesta Resolução e no Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
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