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Qual condição é exigida para a utilização de processo mecânico de autenticação dos livros de escrituração?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual condição é exigida para a utilização de processo mecânico de autenticação dos livros de escrituração?
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Resposta
Deve haver prévia aprovação da autoridade judiciária competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.
Parágrafo único. Os livros notariais, nos modelos existentes, em folhas fixas ou soltas, serão também abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo tabelião, que determinará a respectiva quantidade a ser utilizada, de acordo com a necessidade do serviço. (Incluído pela Lei nº 9.955, de 2000)
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