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Quem determina a quantidade de livros notariais a ser utilizada?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quem determina a quantidade de livros notariais a ser utilizada?
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Resposta
O tabelião determina a quantidade de livros notariais a ser utilizada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.
Parágrafo único. Os livros notariais, nos modelos existentes, em folhas fixas ou soltas, serão também abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo tabelião, que determinará a respectiva quantidade a ser utilizada, de acordo com a necessidade do serviço. (Incluído pela Lei nº 9.955, de 2000)
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