Flashcard FC711039
Qual condição justifica a autorização para reduzir o número de páginas dos livros de registros?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual condição justifica a autorização para reduzir o número de páginas dos livros de registros?
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Resposta
A autorização depende da avaliação da quantidade dos registros constantes nos livros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros respectivos, até a terça parte do consignado nesta Lei.
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