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A autorização para reduzir o número de páginas dos livros de registros é discricionária ou obrigatória?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
A autorização para reduzir o número de páginas dos livros de registros é discricionária ou obrigatória?
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Resposta
É discricionária; o dispositivo confere ao Juiz faculdade para autorizar a redução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros respectivos, até a terça parte do consignado nesta Lei.
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