Flashcard FC711043
Qual é a regra específica para a numeração de livros no registro de imóveis quando um livro é findado?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual é a regra específica para a numeração de livros no registro de imóveis quando um livro é findado?
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Resposta
No registro de imóveis o número do livro é conservado e procede-se ao acréscimo de letras sucessivas ao número.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Findando-se um livro, o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a primeira, com a segunda, e assim indefinidamente. Exemplos: 2-A a 2-Z; 2-AA a 2-AZ; 2-BA a 2-BZ, etc.
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