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Que modalidade de escrituração fica excluída da aplicação das disposições legais sobre formalidades dos registros públicos?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que modalidade de escrituração fica excluída da aplicação das disposições legais sobre formalidades dos registros públicos?
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Resposta
A escrituração por meio eletrônico prevista pela lei; nesse caso as disposições mencionadas não se aplicam à escrituração eletrônica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A O disposto nos arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 7º não se aplica à escrituração por meio eletrônico de que trata o § 3º do art. 1º desta Lei. (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)
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