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Como deve funcionar o registro civil de pessoas naturais quanto aos dias de atendimento?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Como deve funcionar o registro civil de pessoas naturais quanto aos dias de atendimento?
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Resposta
O dispositivo prevê que o registro civil de pessoas naturais funcione todos os dias, sem exceção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis.
Parágrafo único. O registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, sem exceção.
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