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Como a lei trata o interesse de parente do oficial em grau que determine impedimento no registro?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Como a lei trata o interesse de parente do oficial em grau que determine impedimento no registro?
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Resposta
O interesse do parente nesse grau gera impedimento ao oficial, cabendo ao substituto legal praticar o ato de registro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - Quando o interessado no registro for o oficial encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato incumbe ao substituto legal do oficial.
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