Flashcard FC711082
Quem pratica o ato de registro quando o oficial encarregado está impedido?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quem pratica o ato de registro quando o oficial encarregado está impedido?
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Resposta
O substituto legal do oficial pratica o ato de registro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - Quando o interessado no registro for o oficial encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato incumbe ao substituto legal do oficial.
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