Flashcard FC711084
O que os oficiais e encarregados devem fornecer às partes quando estas solicitarem informações?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
O que os oficiais e encarregados devem fornecer às partes quando estas solicitarem informações?
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Resposta
Devem fornecer às partes as informações solicitadas relacionadas aos registros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Os oficiais e os encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados:
1º a lavrar certidão do que lhes for requerido;
2º a fornecer às partes as informações solicitadas.
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