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Quais documentos somente podem ser retirados do cartório mediante autorização judicial?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quais documentos somente podem ser retirados do cartório mediante autorização judicial?
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Resposta
A lei estabelece que livros de registro e as fichas que os substituem só podem sair do respectivo cartório mediante autorização judicial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)
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