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Por quais modalidades de conduta o oficial pode ser responsabilizado civilmente?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Por quais modalidades de conduta o oficial pode ser responsabilizado civilmente?
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Resposta
Por culpa e por dolo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Além dos casos expressamente consignados, os oficiais são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou pelos prepostos ou substitutos que indicarem, causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro.
Parágrafo único. A responsabilidade civil independe da criminal pelos delitos que cometerem.
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