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Em que situações é admissível fazer adição ou emenda em um assento de registro público?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Em que situações é admissível fazer adição ou emenda em um assento de registro público?
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Resposta
A lei admite adição ou emenda quando houver omissão ou erro que torne necessária a correção do assento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - Tendo havido omissão ou erro de modo que seja necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da assinatura ou ainda em seguida, mas antes de outro assento, sendo a ressalva novamente por todos assinada.
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