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Qual é o momento permitido para efetuar a adição ou emenda em um assento?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual é o momento permitido para efetuar a adição ou emenda em um assento?
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Resposta
A correção pode ser feita antes da assinatura do assento ou após a assinatura, desde que ocorra antes de qualquer outro assento subsequente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - Tendo havido omissão ou erro de modo que seja necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da assinatura ou ainda em seguida, mas antes de outro assento, sendo a ressalva novamente por todos assinada.
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