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O que a lei permite quanto à retificação realizada no próprio ato do registro?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
O que a lei permite quanto à retificação realizada no próprio ato do registro?
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Resposta
Permite a correção imediata do registro no momento do ato, sem necessidade de seguir o procedimento destinado a retificações posteriores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - Fora da retificação feita no ato, qualquer outra só poderá ser efetuada nos termos dos arts. 109 a 112 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009).
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