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Como devem ser efetuadas as retificações realizadas após a conclusão do ato de registro?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Como devem ser efetuadas as retificações realizadas após a conclusão do ato de registro?
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Resposta
Devem ser efetuadas observando-se o procedimento legal específico previsto para retificações posteriores, não sendo admitidas fora desse procedimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - Fora da retificação feita no ato, qualquer outra só poderá ser efetuada nos termos dos arts. 109 a 112 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009).
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