Flashcard FC711226
O que o oficial do registro deve consignar no assento ao receber o documento de identidade de testemunha não conhecida?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
O que o oficial do registro deve consignar no assento ao receber o documento de identidade de testemunha não conhecida?
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Resposta
Deve fazer menção expressa do documento apresentado, registrando essa informação no próprio assento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido o parente, em qualquer grau, do registrado.
Parágrafo único. Quando a testemunha não for conhecida do oficial do registro, deverá apresentar documento hábil da sua identidade, do qual se fará, no assento, expressa menção.
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