Flashcard FC711229
Que editais, além dos expedidos pelo próprio cartório, devem constar com resumo nos livros de proclamas?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que editais, além dos expedidos pelo próprio cartório, devem constar com resumo nos livros de proclamas?
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Resposta
Os editais recebidos de outros cartórios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - Os livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos editais expedidos pelo próprio cartório ou recebidos de outros, todos assinados pelo oficial.
Parágrafo único. As despesas de publicação do edital serão pagas pelo interessado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em