Flashcard FC711231
Quem é responsável pelo pagamento das despesas de publicação do edital?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quem é responsável pelo pagamento das despesas de publicação do edital?
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Resposta
O interessado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - Os livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos editais expedidos pelo próprio cartório ou recebidos de outros, todos assinados pelo oficial.
Parágrafo único. As despesas de publicação do edital serão pagas pelo interessado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em