Flashcard FC711232
Que indicação sobre a publicação deve constar no registro do edital de casamento?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que indicação sobre a publicação deve constar no registro do edital de casamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei exige a indicação de todas as informações relativas à época de publicação, ou seja, as datas ou períodos em que o edital foi publicado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O registro do edital de casamento conterá todas as indicações quanto à época de publicação e aos documentos apresentados, abrangendo também o edital remetido por outro oficial processante.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em