Flashcard FC711255
Segundo que normas os juízes devem pautar a realização da correição nos livros de registro?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Segundo que normas os juízes devem pautar a realização da correição nos livros de registro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem pautar-se pelas normas da organização Judiciária, observando os procedimentos e competências estabelecidos pelo Poder Judiciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - Os Juizes farão correição e fiscalização nos livros de registro, conforme as normas da organização Judiciária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em