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Qual obrigação cabe aos juízes quanto à fiscalização dos livros de registro?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual obrigação cabe aos juízes quanto à fiscalização dos livros de registro?
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Resposta
Exercer a fiscalização dos livros de registro, inspecionando-os para verificar conformidade, autenticidade e legalidade dos atos registrários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - Os Juizes farão correição e fiscalização nos livros de registro, conforme as normas da organização Judiciária.
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