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O que o registro deve conter quando o declarante for o pai ou a mãe?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
O que o registro deve conter quando o declarante for o pai ou a mãe?
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Resposta
A lei estabelece que o registro deve conter o nome do pai ou da mãe quando qualquer deles for o declarante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - O registro conterá o nome do pai ou da mãe, ainda que ilegítimos, quando qualquer deles for o declarante. (Renumerado do art. 61, pela Lei nº 6.216, de 1975).
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