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Como o juiz deve proceder em relação às normas gerais de registro ao efetuar o registro de nascimento do menor abandonado?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Como o juiz deve proceder em relação às normas gerais de registro ao efetuar o registro de nascimento do menor abandonado?
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Resposta
O juiz deve observar as normas gerais de registro sempre que estas forem aplicáveis ao caso concreto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - O registro do nascimento do menor abandonado, sob jurisdição do Juiz de Menores, poderá fazer-se por iniciativa deste, à vista dos elementos de que dispuser e com observância, no que for aplicável, do que preceitua o artigo anterior. (Renumerado do art 63, pela Lei nº 6.216, de 1975).
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