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Que requisitos formais devem constar no termo ou assento do casamento religioso?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que requisitos formais devem constar no termo ou assento do casamento religioso?
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Resposta
O termo ou assento deve conter os requisitos formais exigidos para o registro do casamento, ressalvando-se a dispensa de um requisito específico entre esses requisitos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - O termo ou assento do casamento religioso, subscrito pela autoridade ou ministro que o celebrar, pelos nubentes e por duas testemunhas, conterá os requisitos do artigo 71, exceto o 5°. (Renumerado do art. 73, pela Lei nº 6.216, de 1975).
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