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Qual meio de prova substitui o atestado médico para embasar a lavratura do assento de óbito quando não houver médico no local?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual meio de prova substitui o atestado médico para embasar a lavratura do assento de óbito quando não houver médico no local?
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Resposta
A declaração de duas pessoas qualificadas que tenham presenciado ou verificado a morte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência do de cujus, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte. (Redação dada pela Lei nº 13.484, de 2017)
§ 1º Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de 1 (um) ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975).
§ 2º A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).
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