Flashcard FC711552
Quando o falecido é desconhecido, que característica de cor deve constar no registro?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quando o falecido é desconhecido, que característica de cor deve constar no registro?
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Resposta
Deve constar a cor como identificação física visível.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento; e, no caso de ter sido encontrado morto, serão mencionados esta circunstância e o lugar em que se achava e o da necropsia, se tiver havido. (Renumerado do art. 82 pela, Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Neste caso, será extraída a individual dactiloscópica, se no local existir esse serviço.
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