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Como devem ser lavrados os assentos de óbito de pessoas falecidas a bordo de navio brasileiro?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Como devem ser lavrados os assentos de óbito de pessoas falecidas a bordo de navio brasileiro?
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Resposta
Devem ser lavrados conforme as regras dos registros de nascimento, aplicando-se as normas pertinentes à situação do óbito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. - Os assentos de óbitos de pessoas falecidas a bordo de navio brasileiro serão lavrados de acordo com as regras estabelecidas para os nascimentos, no que lhes for aplicável, com as referências constantes do artigo 80, salvo se o enterro for no porto, onde será tomado o assento. (Renumerado do art. 85 Lei nº 6.216, de 1975).
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