Flashcard FC711574
Qual é a obrigação da unidade que procede ao sepultamento em relação aos óbitos ocorridos no próprio local de combate?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual é a obrigação da unidade que procede ao sepultamento em relação aos óbitos ocorridos no próprio local de combate?
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Resposta
A unidade responsável pelo sepultamento deve promover o registro desses óbitos, observando as condições especificadas para tal procedimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. - Os óbitos, verificados em campanha, serão registrados em livro próprio, para esse fim designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas, pelos oficiais da corporação militar correspondente, autenticado cada assento com a rubrica do respectivo médico chefe, ficando a cargo da unidade que proceder ao sepultamento o registro, nas condições especificadas, dos óbitos que se derem no próprio local de combate. (Renumerado do art. 86, pela Lei nº 6.216, de 1975).
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