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Quem pode admitir justificação para assento de óbito de pessoa desaparecida em desastre?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quem pode admitir justificação para assento de óbito de pessoa desaparecida em desastre?
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Resposta
Juízes togados podem admitir a justificação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - Poderão os Juízes togados admitir justificação para o assento de óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando estiver provada a sua presença no local do desastre e não for possível encontrar-se o cadáver para exame. (Renumerado do art. 89 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Será também admitida a justificação no caso de desaparecimento em campanha, provados a impossibilidade de ter sido feito o registro nos termos do artigo 85 e os fatos que convençam da ocorrência do óbito.
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