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Que providência o juiz deve adotar de ofício ao conceder emancipação quando não constar nos autos que o registro foi efetuado dentro do prazo?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que providência o juiz deve adotar de ofício ao conceder emancipação quando não constar nos autos que o registro foi efetuado dentro do prazo?
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Resposta
Deve comunicar de ofício a concessão ao oficial de registro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Quando o juiz conceder emancipação, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido efetuado este dentro de 8 (oito) dias. (Renumerado do art 92 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Antes do registro, a emancipação, em qualquer caso, não produzirá efeito.
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