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Qual é o prazo que, se observado no registro, torna desnecessária a comunicação do juiz ao oficial de registro sobre a emancipação?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual é o prazo que, se observado no registro, torna desnecessária a comunicação do juiz ao oficial de registro sobre a emancipação?
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Resposta
Dentro de 8 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Quando o juiz conceder emancipação, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido efetuado este dentro de 8 (oito) dias. (Renumerado do art 92 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Antes do registro, a emancipação, em qualquer caso, não produzirá efeito.
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