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Que providência o juiz deve adotar se o curador ou promovente não registrar a sentença dentro do prazo legal?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que providência o juiz deve adotar se o curador ou promovente não registrar a sentença dentro do prazo legal?
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Resposta
O juiz deve remeter ao cartório, com os dados necessários e acompanhada de certidão da sentença, comunicação para registro de ofício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - A comunicação, com os dados necessários, acompanhados de certidão de sentença, será remetida pelo Juiz ao cartório para registro de ofício, se o curador ou promovente não o tiver feito dentro de oito (8) dias. (Renumerado do art. 94 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Antes de registrada a sentença, não poderá o curador assinar o respectivo termo.
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