Flashcard FC711654
O que acontece com o assento de nascimento original do menor quando se realiza um registro posterior?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
O que acontece com o assento de nascimento original do menor quando se realiza um registro posterior?
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Resposta
O assento de nascimento original do menor é cancelado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - Feito o registro, será cancelado o assento de nascimento original do menor. (Renumerado do art. 97 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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