Flashcard FC711661
Qual é o local preferencial para a prática da averbação em um assento registral?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual é o local preferencial para a prática da averbação em um assento registral?
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Resposta
A averbação deve ser feita à margem do assento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - A averbação será feita à margem do assento e, quando não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que facilitem a busca. (Renumerado do art. 99 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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