Flashcard FC711662
Se não houver espaço na margem do assento, onde deve ser lançada a averbação?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Se não houver espaço na margem do assento, onde deve ser lançada a averbação?
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Resposta
Deve ser lançada no livro corrente do registro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - A averbação será feita à margem do assento e, quando não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que facilitem a busca. (Renumerado do art. 99 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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