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Em qual assento deve ser registrada a celebração do casamento de cada cônjuge?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Em qual assento deve ser registrada a celebração do casamento de cada cônjuge?
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Resposta
O casamento deve ser anotado no assento de nascimento de cada cônjuge.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 107. - O óbito deverá ser anotado, com as remissões recíprocas, nos assentos de casamento e nascimento, e o casamento no deste. (Renumerado do art. 108 pela Lei nº 6.216, de 1975).
§ 1º A emancipação, a interdição e a ausência serão anotadas pela mesma forma, nos assentos de nascimento e casamento, bem como a mudança do nome da mulher, em virtude de casamento, ou sua dissolução, anulação ou desquite.
§ 2° A dissolução e a anulação do casamento e o restabelecimento da sociedade conjugal serão, também, anotadas nos assentos de nascimento dos cônjuges.
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