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Que estabelecimentos tipográficos pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas devem ser matriculados?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que estabelecimentos tipográficos pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas devem ser matriculados?
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Resposta
Devem ser matriculadas as oficinas impressoras de qualquer natureza, quer pertençam a pessoas naturais quer a pessoas jurídicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados: (Renumerado do art. 123 pela Lei nº 6.216, de 1975).
I - os jornais e demais publicações periódicas;
II - as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas;
III - as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas;
IV - as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.
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