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Quando uma publicação periódica é considerada clandestina por ausência de matrícula?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quando uma publicação periódica é considerada clandestina por ausência de matrícula?
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Resposta
Quando não estiver matriculada perante o registro competente, ou seja, faltar o ato formal de matrícula exigido pela legislação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - Considera-se clandestino o jornal, ou outra publicação periódica, não matriculado nos termos do artigo 122 ou de cuja matrícula não constem os nomes e as qualificações do diretor ou redator e do proprietário. (Renumerado do art. 126 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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