Flashcard FC711836
Que informações devem constar na matrícula para impedir que uma publicação seja considerada clandestina?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que informações devem constar na matrícula para impedir que uma publicação seja considerada clandestina?
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Resposta
Devem constar os nomes e as qualificações do diretor ou redator e do proprietário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - Considera-se clandestino o jornal, ou outra publicação periódica, não matriculado nos termos do artigo 122 ou de cuja matrícula não constem os nomes e as qualificações do diretor ou redator e do proprietário. (Renumerado do art. 126 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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