Flashcard FC711838
Que alteração formal ocorreu quanto à numeração do dispositivo que trata do processo de matrícula?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que alteração formal ocorreu quanto à numeração do dispositivo que trata do processo de matrícula?
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Resposta
O dispositivo foi renumerado pela Lei nº 6.216, de 1975.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - O processo de matrícula será o mesmo do registro prescrito no artigo 121. (Renumerado do art. 127 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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