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Qual elemento não pode ser prejudicado em razão do desdobramento dos livros?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual elemento não pode ser prejudicado em razão do desdobramento dos livros?
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Resposta
A unidade do protocolo não pode ser prejudicada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - O Juiz, em caso de afluência de serviço, poderá autorizar o desdobramento dos livros de registro para escrituração das várias espécie de atos, sem prejuízo da unidade do protocolo e de sua numeração em ordem rigorosa. (Renumerado do art. 135 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Esses livros desdobrados terão as indicações de E, F, G, H, etc.
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