Flashcard FC711915
Que informação relativa à forma de lançamento deve constar no protocolo?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que informação relativa à forma de lançamento deve constar no protocolo?
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Resposta
A qualidade do lançamento, especificando se é integral, resumido, penhor, ou outra modalidade aplicável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - O protocolo deverá conter colunas para as seguintes anotações: (Renumerado do art. 136 pela Lei nº 6.216, de 1975).
1°) número de ordem, continuando, indefinidamente, nos seguintes;
2º) dia e mês;
3º) natureza do título e qualidade do lançamento (integral, resumido, penhor, etc.);
4º) o nome do apresentante;
5º) anotações e averbações.
Parágrafo único. Em seguida ao registro, far-se-á, no protocolo, remissão ao número da página do livro em que foi ele lançado, mencionando-se, também, o número e a página de outros livros em que houver qualquer nota ou declaração concernente ao mesmo ato.
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