Flashcard FC711938
Quais elementos devem compor a referência lançada na coluna das anotações para um novo registro de pessoa já indicada no indicador?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quais elementos devem compor a referência lançada na coluna das anotações para um novo registro de pessoa já indicada no indicador?
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Resposta
A referência deve informar o número de ordem, a página e o número do livro onde o novo registro ou averbação foi lançado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 139. - Se a mesma pessoa já estiver mencionada no indicador, somente se fará, na coluna das anotações, uma referência ao número de ordem, página e número do livro em que estiver lançado o novo registro ou averbação. (Renumerado do art. 140 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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