Flashcard FC711941
O que deve constar na coluna das anotações quando o mesmo registro ou averbação contém mais de um nome?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
O que deve constar na coluna das anotações quando o mesmo registro ou averbação contém mais de um nome?
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Resposta
Deve haver referência recíproca entre os nomes na coluna das anotações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - Se no mesmo registro ou averbação, figurar mais de uma pessoa, ativa ou passivamente, o nome de cada uma será lançado distintamente, no indicador, com referência recíproca na coluna das anotações. (Renumerado do art. 141 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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